Condomínio de A a Z on Instagram: "🚨 Ataque de cão em condomínio: de quem é a culpa? 🚨 Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acendeu o debate: um dálmata atacou e matou um maltês nas áreas comuns, e a briga foi parar na justiça. A decisão surpreendeu: a responsabilidade NÃO é só do dono do animal! O condomínio também foi condenado a pagar indenização por danos morais. O motivo? Negligência. Mesmo sabendo do histórico agressivo do cão, a administração não exigiu o uso de focinhe

Dr Dorjival Silva I Advogado Criminalista on Instagram: "TRAIÇÃO NÃO É CRIME, MAS PODE GERAR CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS No Brasil, trair não é crime. O Código Penal não pune a infidelidade conjugal. Mas isso não significa que o traidor esteja livre de responsabilização jurídica. No Direito Civil, a traição pode ter reflexos importantes quando: Viola os deveres do casamento ou da união estável Exposição pública causa humilhação ou constrangimento Há dano à honra, à dignidade ou à imagem do parceiro